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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 12 anos
A intimação do Ministério Público e a do Defensor Público - O entendimento do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça
A intimação do Ministério Público e a da Defensoria Pública - o entendimento do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça[1] A intimação pessoal do membro do Ministério Público é...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 12 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28568 DF
Defiro o ingresso da União Federal na presente relação processual (fls. 338). Para tanto, dê-se ciência ao eminente Senhor Advogado-Geral da União (Lei Complr nº 73/93, art. 4º, III, e art. 38, c/c...
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